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Brasilien ist die Zuckerweltmacht Nr. 1. Dennoch war es um das Zuckerrohr in Brasilien ruhig geworden – anders als Soja stand es nicht im Mittelpunkt internationaler Debatten. Doch mit dem EU-Mercosur-Handelsabkommen und den darin enthaltenen Regelungen zur Liberalisierung der Agrarimporte Europas aus dem Mercosur-Raum und der Festlegung von Importquoten für u.a. das aus Zuckerrohr gewonnene Ethanol, hat sich dies geändert: Die EU soll 450.000 Tonnen Ethanol zollfrei – für chemische Zwecke – sowie 200.000 Tonnen mit einem sehr geringen Zoll – insbesondere zur Nutzung als Benzinersatz – aus den Mercosur-Staaten importieren können. Dies entspricht fast der Hälfte der derzeitigen Gesamt-Ethanolexporte aus der Region. Der mit Abstand größte Ethanol-Produzent und -exporteur ist Brasilien und so ist ein Anstieg der Produktion von Zuckerrohr zur Ethanolherstellung vor allem dort absehbar. Es passt zu diesem Bild, dass die Regierung Bolsonaro das Ende eines seit 2009 bestehenden Moratoriums, das den Zuckerrohranbau in der Amazonasregion untersagte, verkündete Proteste von Umweltgruppen und Prominenten blieben ergebnislos. Es steht zu befürchten, dass nun die Zuckerrohrmonokulturen auch in das Amazonasgebiet vordringen. Der ehemalige Umweltmister Carlos Minc bezeichnete die Aufhebung des Moratoriums als eine Umwelttragödie.

Neue Formen der Agrar-Biotechnologien und gesetzliche Deregulierung
Der neoliberale Staat und die Rolle des Agribusiness in Brasilien

Anfang 2018 verabschiedete Brasiliens Biosicherheitskommission CTNBio eine neue Durchführungsverordnung. Diese liberalisiert die Anwendung so genannter „neuer Biotechnologien“. Laut Kritiker*innen weicht dies die bisherigen gesetzlichen Regelungen für Gentechnik auf. Die gemeinsam von Terra de Direitos und dem FDCL herausgegebene Studie untersucht die Initiativen und den Prozess der „Regulierung der Deregulierung“ des Einsatzes der neuen Gentechnikverfahren in Brasilien.

Resumo
O artigo descreve as iniciativas do agronegócio brasileiro na implantação das biotecnologias no Brasil, relacionando-as ao contexto atual de retrocessos da participação democrática no país e as atuais disputas acerca do controle e apropriação da agrobiodiversidade. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e a análise legislativa. O objetivo geral do texto é o de apresentar o conjunto de normas aplicáveis à questão das biotecnologias no Brasil e o papel da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) enquanto instituição reguladora. Como objetivos específicos o artigo preocupa-se em discutir o impacto socioambiental das novas tecnologias para o campo, valendo-se da análise da Resolução Normativa nº 16/2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a qual deve respeitar as Convenções e Tratados Internacionais ratificados pelo país e os direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira. Como resultados percebe-se a consolidação do papel que ocupa o Brasil na divisão internacional do trabalho, qual seja a produção de matérias-primas, com alta concentração de rendimentos para poucos e o custo socioambiental dividido entre todos. Há assim riscos iminentes à saúde humana e ao ambiente no Brasil, com impactos transfronteiriços imensuráveis.